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A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico Ruth Santos [y otro]
por Santos, Ruth [autora] | Menezes, Renata | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno Cesar Luiz Pasold [y otros dos]
por Pasold, Cesar Luiz [autor ] | Márcio Cruz, Paulo | Real Ferrer, Gabriel | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Public contracts and global market an approach from the XXI century administrative law Bruno Ariel Rezzoagli
por Rezzoagli, Bruno Ariel [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Contratos administrativos conceito e critérios distintivos Carlos Bastide Horbach
por Bastide Horbach, Carlos [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional Daniela Lopes de Faria [y otros dos]
por Lopes de Faria, Daniela [autora] | Moreira da Costa, Inês | Norimitsu Ito, Christian | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário a questão do direito à moradia Diogo de Calasans Melo Andrade
por Melo Andrade, Diogo de Calasans [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Benefícios de renda mínima como um direito fundamental acesso à Justiça e inclusão social Pedro Bastos de Souza
por Bastos de Souza, Pedro [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente Luciano Marcos Paes [y otro]
por Marcos Paes, Luciano [autor] | Polesso, Paulo Roberto | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro [y otro]
por Gonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo [autor] | Rogedo Bastianetto, Lorena Machado | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil O caso do PRONAF Edir Vilmar Henig [y otro]
por Henig, Edir Vilmar [autor] | Dos Santos, Irenilda Ângela | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados Gerardo Clésio Maia Arruda [y otros dos]
por Maia Arruda, Gerardo Clésio [autor] | Pereira Cunha, Jânio | Rossas Bertolini, Adriana | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Implicações do direito ao voto aos imigrantes ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Juliana Cleto
por Cleto, Juliana [autora] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Levando o orçamento a sério como instrumento de controle de políticas públicas Andre Bogossian
por Bogossian, Andre [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente Márcio Oliveira Portella
por Oliveira Portella, Márcio [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura Flávio José Moreira Gonçalves
por Moreira Gonçalves, Flávio José [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Conservação da Biodiversidade e Políticas Públicas para as áreas protegidas no Brasil desafios e tendências da origem da CDB às Metas de Aichi Ana Paula Leite Prates [y otro]
por Leite Prates, Ana Paula [autora] | Azevedo Irving, Marta de | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Dimensões linguísticas da desigualdade no Brasil os diversos nomes legais de um mesmo fenômeno Jefferson Carús Guedes
por Carús Guedes, Jefferson [autor] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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Economia, ética e tributação dos fundamentos da desigualdade Rafael Köche [y otro]
por Köche, Rafael [autor] | Buffon, Marciano | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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As Políticas Públicas de Acesso e Difusão da Cultura no Brasil e o Caso do Programa Nacional de Apoio à Cultura Telma Rocha Lisowski
por Rocha Lisowski, Telma [autora] | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras André Viana Custódio [y otro]
por Viana Custódio, André [autor] | Rosa Moreira, Rafael Bueno da | Centro Universitário de Brasília (Brasil). Origen: Revista Brasileira de Políticas PúblicasAcceso en línea: Texto completo Disponibilidad: Ítems disponibles para préstamo: Biblioteca ENAP (1).
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