Evolução dos quantitativos e participação no mercado de trabalho -- O regime de aposentadoria no setor público -- Estabilidade rígida

Este texto pretende apresentar a evolução recente dos efetivos na função pública brasileira, com ênfase na esfera federal. Busca relacionar tal evolução com a agenda de reforma do aparelho de Estado, em implantação no país desde janeiro de 1995, data de início do primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso. . Em especial, discute a evolução dos efetivos face à política de recursos humanos e aos imperativos de ajuste fiscal. Se o controle dos efetivos, desde 1995, era um imperativo decorrente da necessidade de controle das despesas com pessoal, teve também por objetivo alterar o perfil da força de trabalho na Administração Pública Federal, em direção a um perfil mais condizente com os novos papéis do Estado na esfera federal.